Última atualização: 04/03/2026
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma PetriJuris realiza o tratamento de dados pessoais de usuários que acessam seus serviços digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar a plataforma PetriJuris, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.
1. Controlador dos dados
A plataforma PetriJuris é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e serviços relacionados.
Para contato sobre privacidade e proteção de dados:
E-mail: privacidade@petrijuris.com
2. Dados pessoais coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados:
- Nome completo
- Telefone
- Informações fornecidas em formulários ou atendimentos
- Endereço IP e dados técnicos de navegação
3. Finalidade do uso dos dados
Os dados pessoais são utilizados para:
- Prestação de serviços de consultoria jurídica preventiva
- Resposta a solicitações e dúvidas dos usuários
- Melhoria da experiência na plataforma
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Segurança da plataforma e prevenção de fraudes
4. Base legal para tratamento
O tratamento de dados pode ocorrer com base em:
- Execução de contrato
- Consentimento do usuário
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
5. Sigilo profissional advogado-cliente
Informações compartilhadas em consultas, mensagens ou documentos enviados pelos usuários são acessadas apenas por profissionais autorizados e utilizadas exclusivamente para fins de atendimento jurídico.
A PetriJuris adota medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, divulgação indevida ou perda.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário para:
- Prestadores de serviços tecnológicos
- Cumprimento de obrigações legais
- Determinação judicial ou de autoridades competentes
7. Segurança das informações
A PetriJuris utiliza medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamento, alteração ou destruição.
8. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui direito a:
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização ou exclusão de dados
- Revogar consentimento quando aplicável
- Informação sobre compartilhamento de dados
Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: privacidade@petrijuris.com
9. Cookies
O site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar acessos e otimizar funcionalidades da plataforma.
10. Alterações desta política
A PetriJuris poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
11. Contato
Caso tenha dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
E-mail: privacidade@petrijuris.com